Teoria aplicada
Compreenda os dispositivos legais a partir das situações enfrentadas durante a execução contratual.
Formação presencial • ELAS Escola de Negócios e Gestão
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Da teoria à prática: domine as atribuições, procedimentos e instrumentos necessários para acompanhar a execução contratual com mais segurança, controle e fundamentação.
Gestão contratual na prática
Execução, fiscalização e responsabilização
Lei nº 14.133/2021
Execução, fiscalização e responsabilização
Sobre o curso
Fiscalizar um contrato vai muito além de acompanhar sua execução.
Gestores e fiscais assumem atribuições que exigem conhecimento da legislação, acompanhamento contínuo, registros adequados e capacidade para agir diante das diferentes situações que surgem durante a execução contratual.
Da designação dos agentes de fiscalização ao encerramento do contrato, decisões, documentos e procedimentos precisam ser conduzidos de forma técnica e fundamentada. Nesta formação, você compreenderá a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos sob a Lei nº 14.133/2021, conectando o referencial normativo às situações enfrentadas na rotina da Administração Pública.
Atribuições bem definidas
Compreenda os papéis e responsabilidades do gestor, dos fiscais e do preposto da contratada.
Controle da execução
Conheça procedimentos para acompanhamento, medição, recebimento e documentação contratual.
Prevenção de riscos
Entenda responsabilidades e boas práticas para uma atuação tecnicamente mais segura.
Diferenciais da formação
Conhecimento técnico para situações que acontecem na prática
Uma abordagem que conecta a Lei nº 14.133/2021 às decisões, documentos e rotinas presentes na execução dos contratos administrativos.
Modelos práticos
Acesso a referências de documentos utilizados na rotina de gestão e fiscalização.
Checklists
Ferramentas para organizar o acompanhamento e reduzir falhas nos procedimentos.
Rotinas de fiscalização
Procedimentos que podem ser incorporados à atuação dos participantes em suas unidades administrativas.
Abordagem da formação
Do início da execução ao encerramento do contrato
Uma jornada estruturada para compreender as principais responsabilidades e decisões da fase contratual.
01
Designação e responsabilidades
Papéis do gestor, fiscais e preposto, requisitos de designação e segregação de funções.
02
Acompanhamento da execução
Planejamento da fiscalização, medição, recebimento, ateste e rotina documental.
03
Alterações e inadimplemento
Aditivos, apostilamentos, reequilíbrio, prorrogações e tratamento de descumprimentos.
04
Extinção e responsabilização
Encerramento contratual, responsabilização dos agentes e boas práticas para mitigação de riscos.
Facilitadora
Karina Vieira Pires
- Advogada, OAB/BA nº 21.483.
- Especialista em Direito Administrativo e Contratações Públicas.
- Sócia do escritório Pires & Vasconcelos Advogados Associados.
- Gerente Central de Material e Patrimônio — GEMAP da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de Salvador.
- Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo e Governança Pública da OAB/BA.
- Integrou o grupo de trabalho responsável pela regulamentação municipal da Lei nº 14.133/2021.
- Cofundadora e instrutora da ELAS Escola de Negócios e Gestão.
- Atuação consolidada na formação de agentes públicos, fiscais e gestores de contratos.
Conteúdo programático
Da gestão cotidiana à responsabilização do agente público
Nove eixos para compreender os principais desafios da execução e fiscalização dos contratos administrativos.
Gestão e fiscalização contratual
Base normativa, atribuições, segregação de funções e dever de vigilância.
Agentes de fiscalização
Designação, atribuições, capacitação, substituição e impedimentos.
Planejamento da execução
Plano de fiscalização, cronograma, matriz de risco e ordem de serviço.
Execução e recebimento
Medição, ateste, recebimento provisório e definitivo e rotina documental.
Alterações contratuais
Aditivos, apostilamentos, reajuste, repactuação, reequilíbrio e prorrogação.
Inadimplemento
Notificação, apuração de descumprimentos e processo administrativo sancionador.
Extinção do contrato
Hipóteses, efeitos e procedimentos para encerramento da execução.
Responsabilização
Responsabilidade administrativa, civil e perante os Tribunais de Contas.
Ferramentas práticas
Checklists, modelos, relatórios, termos de recebimento e registros no PNCP.
Programa completo
O que será aprofundado durante os dois dias
Uma formação que percorre as principais etapas, decisões e responsabilidades da gestão contratual.
- Base normativa: arts. 6º, 104 a 122 da Lei nº 14.133/2021.
- Distinção entre gestor de contrato, fiscal e preposto da contratada.
- Segregação de funções.
- Dever de vigilância continuada.
- Fiscal técnico, administrativo e setorial.
- Requisitos para designação e capacitação.
- Substituição, impedimento e ausência de fiscal formalmente designado.
- Plano de fiscalização.
- Cronograma de acompanhamento.
- Matriz de risco.
- Ordem de serviço.
- Formalização do início da execução.
- Recebimento provisório e definitivo.
- Ateste de notas fiscais.
- Medição de serviços.
- Rotina documental da fiscalização.
- Termos aditivos.
- Apostilamentos.
- Hipóteses de cabimento.
- Reequilíbrio econômico-financeiro.
- Reajuste.
- Repactuação.
- Prorrogação contratual.
- Formalização tempestiva.
- Notificação e advertência.
- Apuração de descumprimento.
- Processo administrativo sancionador.
- Contraditório e ampla defesa.
- Dosimetria da penalidade.
- Hipóteses de rescisão e distrato.
- Efeitos da extinção.
- Encerramento do processo de execução.
- Responsabilidade administrativa e civil.
- Responsabilidade perante os Tribunais de Contas.
- Jurisprudência do TCU e TCE/BA.
- Boas práticas para mitigação do risco pessoal do agente público.
- Checklist de fiscalização contratual.
- Modelos de notificação.
- Modelo de relatório.
- Termo de recebimento.
- Publicidade dos atos contratuais.
- Registro no PNCP.
Fiscalizar exige método, registro e conhecimento técnico.
Prepare-se para acompanhar a execução dos contratos administrativos com uma compreensão mais ampla das suas atribuições, procedimentos e responsabilidades sob a Lei nº 14.133/2021.
Informações do curso
Organize-se para participar
Incluso na inscrição
- Coffee breaks.
- Material de apoio personalizado.
- Certificado de participação.
Formas de pagamento
- Nota de Empenho.
- Depósito em conta corrente.
- Boleto bancário.
- Cartão de crédito.
Para quem é este curso
Para quem assume responsabilidades na execução dos contratos públicos
É para quem:
- Atua como gestor de contratos administrativos.
- Atua como fiscal técnico, administrativo ou setorial.
- É agente ou membro de comissão de contratação.
- Atua como ordenador de despesa ou autoridade competente.
- Trabalha em controladoria ou unidades de controle.
- É procurador, advogado público ou assessor jurídico.
- É servidor público com atuação na fase contratual.
Se você participa da fase contratual, este conteúdo faz parte da sua rotina.
Da fiscalização cotidiana à tomada de decisões diante de alterações, inadimplementos e encerramento do contrato, a atuação exige conhecimento técnico e documentação adequada.
Formação presencial
Esteja preparado para gerir e fiscalizar contratos com mais segurança técnica.
Dois dias de formação para aprofundar a execução, fiscalização e responsabilização contratual sob a Lei nº 14.133/2021, conectando conhecimento normativo a ferramentas e situações da rotina administrativa.
17 e 18 de setembro de 2026 • Salvador Business • 12h/aula
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Olá! Será um prazer ajudar. A formação acontece presencialmente nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, no Salvador Business.
Qual é o investimento?
O investimento é de R$ 1.987,00. Envie uma mensagem para nossa equipe para receber as orientações de inscrição.